Formulários de Rotina do Setor
1. Agravo de Instrumento
Ao encaminhar rascunho de agravo de instrumento para o Procurador.
2. Defesas Emblemáticas
Cadastramento de rascunhos de defesas interessantes, diferentes ou marcantes.
3. Decisões Favoráveis
Cadastre sentenças, acórdãos e despachos favoráveis visualizados na triagem ou peças.
4. Manifestações de Outros Entes
Compilados de argumentos de PGEs, AGU, PGMs e Ministérios Públicos para aproveitarmos.
5. Registros Especiais
Atos judiciais, artigos, livros ou notícias interessantes, novos ou emblemáticos.
6. Erros do SPA
Reporte erros, falhas ou sugestões de melhoramento do SPA-PGE.
7. Prazo Contrato & Tempo Equipe
Monitoramento de contratos perto de vencer e maturidade no setor.
8. Relatório Semanal Jurídico
Controle de produtividade dos assessores, residentes e estagiários.
9. Relatório Semanal Médio
Controle de produtividade dos estagiários de Ensino Médio.
10. Relatório Corretores
Controle de informações sobre corretores com viés coletivo.
11. Redistribuição de Pendências
Redistribuir expedientes para outros setores da PGE ou equipes da CDSP.
12. Pauta Turmas Recursais
Controle de acórdãos cuja intimação do Estado corre imediatamente no julgamento.
13. Pesquisa Valor Impugnação
Solicitar pesquisa de valores para fins de impugnação em Procedimentos (José/Janaina).
14. Reconhecimento de Procedência
Cadastrar reconhecimentos efetuados por rascunhos de minutas.
15. Inscrição Estágio Graduação
Link a ser divulgado para candidatos em processos seletivos de graduação.
16. Embargos Honorários Defensoria
Casos em que embargamos devido a honorários para a DP nos Juizados Especiais.
Subsetor de Procedimentos
Espaço voltado a cirurgias, exames complexos, internações hospitalares e procedimentos médicos gerais regulados pela CDSP.
Documentos e Tópicos
Subsetor de Medicamentos
Centralização de fluxos e defesas específicas voltadas a fármacos incorporados ou não ao SUS, com seus respectivos fluxos e cadastramentos.
Guias e Tópicos Judiciais
Subsetor de Terapias
Documentações e defesas relativas a tratamentos multidisciplinares, como terapias autistas (ABA), fonoaudiologia, fisioterapias intensivas e correlatos.
Manuais e Diretrizes
Ferramentas e Arquivos
Subsetor de Home Care
Serviço de atendimento domiciliar médico e pedidos associados à energia elétrica para suporte vital.
Temas Judiciais e Valores
Energia Elétrica e Repositórios
Subsetor de Tratamento Fora de Domicílio (TFD)
Análise e rascunhos para deslocamento de pacientes no âmbito do SUS para hospitais de outras cidades ou Estados.
Diretrizes Processuais
Repositórios Operacionais
Subsetor de Fora do SUS
Análise de produtos, insumos ou tratamentos não padronizados e sem cobertura direta pelas listas oficiais do SUS.
Diretrizes e Jurisprudência
Acervo e Drives
Subsetor de Internação Compulsória
Tratamento judicializado e minutas sobre o fornecimento de leitos de internação psiquiátrica involuntária e desintoxicações.
Gestão Administrativa & BI
Espaço voltado a métricas de produtividade, controle de afastamentos, admissão de estagiários e painéis de jurimetria da CDSP.
Painéis Analíticos e dashboards
Rotinas Organizacionais e Manuais Administrativos
Triagem & Protocolo
Coordenação do recebimento, distribuição e protocolo célere de manifestações nos portais judiciais e sistemas administrativos.
Manuais Operacionais
O Setor (CDSP)
A Coordenadoria de Defesa da Saúde Pública é responsável pela representação judicial e defesa processual do Estado em assuntos relativos à judicialização da saúde pública.
O que é a PGE?
A Procuradoria-Geral do Estado é o órgão jurídico responsável pela representação judicial, consultoria e assessoria jurídica do Poder Executivo estadual. Zela pela legalidade dos atos, analisa projetos e defende os interesses do governo de Mato Grosso.
Divisão de Equipes (Subsetores)
A CDSP está estruturada em subsetores temáticos para permitir uma atuação jurídica estratégica e eficiente:
Sistemas e Acessos Rápidos
Confira o guia rápido de acessos e configurações essenciais dos sistemas utilizados rotineiramente no setor.
O SPA-PGE gere o recebimento de processos judiciais oriundos do PJe (1º e 2º Grau e Justiça Federal). Acesso via login Google corporativo.
Primeiros Passos
- Vá em Processos > Modelos de Documentos.
- Caminho: Modelos Públicos > SGJ > NSUS - Núcleo Saúde.
- Favoritar as pastas clicando nos 3 pontos. Assim, você não precisará repetir o caminho todas as vezes.
Elaborando uma Minuta
- Acesse a sua pendência e analise o processo (Citação, Intimação, etc.).
- Clique em "Elaborar petição". Vá na pasta de Favoritos.
- Escolha o modelo correspondente (ex: Contestação + UTI).
- Importante: Verifique sempre se o endereçamento e as partes estão corretos. Caso não, ajuste manualmente.
- Ao finalizar, clique em "Enviar para revisão" na parte inferior.
Plataforma para gerenciar e tramitar processos administrativos.
Como encontrar processos (Planilhas da SES):
- Planilha Judicial: Acessar Planilha Judicial Geral
Acesso no SIGADOC
Clique na lupa na barra superior do SIGADOC, cole o número do processo e clique em 'Buscar'. (Não clique em 'Pesquisar' pois é a busca avançada).
Plataforma online do SUS que organiza consultas, exames e internações. Regula a fila de espera com base em critérios clínicos.
- Fundamental para verificar se a parte autora já solicitou o tratamento administrativamente.
- Se o tratamento estiver no SISREG com status de agendado, a tese de "Reconhecimento de Procedência" ou "Já Realizado Via SUS" pode ser utilizada.
- Você pode pesquisar pelo nome do paciente ou pelo Cartão Nacional de Saúde (CNS).
Catálogo de Teses e Tópicos
Consulte a síntese conceitual das teses de defesa elaboradas a partir do novo Manual de Procedimentos da CDSP.
1. Preliminares de Defesa
Quando usar: Na maioria dos casos em que o valor da causa ultrapassar o teto dos Juizados Especiais (60 salários mínimos = R$97.260,00).
Não usar se: A parte for representada pelo MP; nosso orçamento SIGTAP for maior que o valor da causa; ou o processo já estiver no Rito Especial.
Como fazer: Complete o tópico com a tabela SIGTAP ou com orçamento privado de outros processos (tabela de provas emprestadas).
Só analise com rigor e alegue "turismo judicial" se a ação foi proposta pelo Ministério Público ou Defensoria, ou se baseada apenas em laudos particulares de outra comarca.
Não alegar se: O advogado demonstrar que houve atendimento na rede pública local (via SISREG) ou ajuizou na 1ª Vara de Fazenda de Várzea Grande (Vara da Saúde).
Use sempre que não houver SISREG ou LAUDO APAC no processo. O simples envio de ofício ao Estado não serve como comprovação administrativa.
2. Matérias de Mérito
- Se a decisão NÃO fixou valor em reais: Não precisa recorrer ou colocar na contestação. Apenas encerre.
- Se fixou valor E a SES consegue fornecer rápido: Interponha Embargos de Declaração.
- Se fixou valor E a SES NÃO fornece com rapidez (ex: Home Care, internações compulsórias): Interpor diretamente Agravo de Instrumento, Apelação ou Recurso Inominado.
- Teto: É inconveniente recorrer se a multa diária for ≤ R$ 2.000 ou se o "teto" total for ≤ R$ 30.000. Acima disso, a presunção é que devemos recorrer.
Se houver pedido de Dano Moral na inicial, é mandatório utilizar OS DOIS tópicos a seguir, complementando o caso concreto:
- DANO MORAL: "DANO" INDIVIDUAL NÃO DEMONSTRADO.
- OMISSÃO: RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INAPLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ILICITUDE OU "CULPA".
Manual de Padronização e Formatação
Garantir a identidade e o profissionalismo visual nas peças protocoladas pela PGE/MT Saúde.
| Parâmetro | Regra |
|---|---|
| Fonte | Times New Roman |
| Tamanho da Fonte | 14 (Regra Geral) | 12 (Citações longas destacadas) |
| Espaçamento (Linhas) | 1,15 | Citações longas: 0 (Simples) |
| Recuos | Primeira linha: 1,25cm | Citação longa: 2,5cm |
| Tópicos | CAIXA ALTA, com linha acima e abaixo. Sem linhas laterais. Pular 2 enters do texto anterior. |
Prints com Bordas
Qualquer imagem ou captura de tela (print) inserida na peça deve conter uma borda preta sutil.
Win + Shift + S. Abra a Ferramenta de Captura > Configurações > Ative "Adicionar borda a cada captura de tela" (Cor preta, menor espessura).
Inteligência Artificial & Produtividade
Incentivo ao uso ético de tecnologias cognitivas para rascunhos, busca interna estruturada e atalhos de produtividade.
Buscador Inteligente (NotebookLM)
Nosso banco completo de teses, resoluções e arquivos indexados na IA do Google para respostas rápidas.
TextBlaze (Templates Globais)
Automação de redação no navegador com atalhos de texto predefinidos para agilizar a criação de tópicos rotineiros.
Biblioteca Digital e Capacitações
Gerenciar E-mails Autorizados
Adicione, remova ou modifique nomes de exibição e níveis de acesso dos usuários com permissão para acessar o portal.
Configurações Gerais do Portal
Controle preferências de funcionamento global do site.
Adicionar Novo Usuário
Usuários Autorizados
| Nome de Exibição | Nível de Acesso | Ações | |
|---|---|---|---|
| mateusmolina@pge.mt.gov.br | Dr. Mateus Molina | Admin | |
| joaooliveira@pge.mt.gov.br | Joao Oliveira | Admin | |
| jvoliveiracba@gmail.com | JV Oliveira | Colaborador | |
| admin@pge.mt.gov.br | Administrador PGE | Admin |
Tutorial do Modo Administrador
Aprenda a gerenciar o Portal Intranet CDSP, adicionar novos conteúdos e configurar permissões.
Funções Principais da Intranet
O Modo Admin permite total personalização do conteúdo sem necessidade de tocar no código-fonte:
- Edição Direta: Clique em qualquer texto sublinhado ou tracejado (como títulos, descrições ou itens de tabelas) para editar seu conteúdo na hora. Basta clicar fora ou pressionar
Enterpara confirmar a alteração. - Gerenciamento de Cards e Links: Ao passar o mouse sobre um card ou link de documento, um lápis azul de edição aparecerá. Clique nele para modificar o título, a URL de destino, a descrição ou o ícone.
- Reordenação Visual (Arrastar e Soltar): Você pode arrastar e soltar cards, links e categorias do menu lateral para reorganizá-los na ordem desejada.
Adicionando Novo Conteúdo
Use o botão flutuante "+" no canto inferior direito para adicionar novos elementos na página ativa:
- Novo Card/Formulário: Cria um novo card com título, descrição, link e ícone personalizáveis na página atual.
- Novo Link de Lista: Adiciona links rápidos de arquivos em formato de lista simples.
- Nova Categoria e Página: Clique em "+ Nova Categoria" no fim do menu. Use o botão verde "+" ao lado de qualquer categoria para criar subpáginas associadas a ela.
Integração com iFrame (Documentos e Planilhas)
Você pode integrar documentos ou planilhas do Google Drive diretamente na intranet:
- No Google Docs ou Google Planilhas, acesse Arquivo > Compartilhar > Publicar na Web.
- Selecione a guia Incorporar e copie apenas a URL que está dentro do atributo
src="..."do código iframe gerado. - No Portal CDSP, no menu flutuante "+", selecione Adicionar iFrame, dê um título e cole a URL copiada.
Salvando Alterações de Forma Persistente
As alterações feitas localmente precisam ser salvas e publicadas para toda a equipe:
- Salvar Alterações Online: Clique no botão de deploy na barra de ferramentas superior administrativa. Isso fará o commit automático no repositório do GitHub e iniciará o deploy na hospedagem.
- Exportar Cópia: Use o botão "Exportar" para baixar um backup local do arquivo HTML contendo todas as alterações estruturais que você realizou.
Gerenciamento de Acessos & Permissões
A segurança e controle de usuários que podem acessar o modo de administração são gerenciados na página dedicada "Gerenciar E-mails":