Coordenadoria de Defesa da Saúde Pública

Bem-vindo ao novo Portal Intranet CDSP da PGE/MT. Acesse abaixo todos os formulários de rotina de forma otimizada, rápida e sem complicação.

Formulários de Rotina do Setor

gavel

1. Agravo de Instrumento

Ao encaminhar rascunho de agravo de instrumento para o Procurador.

star

2. Defesas Emblemáticas

Cadastramento de rascunhos de defesas interessantes, diferentes ou marcantes.

thumb_up

3. Decisões Favoráveis

Cadastre sentenças, acórdãos e despachos favoráveis visualizados na triagem ou peças.

import_contacts

4. Manifestações de Outros Entes

Compilados de argumentos de PGEs, AGU, PGMs e Ministérios Públicos para aproveitarmos.

collections_bookmark

5. Registros Especiais

Atos judiciais, artigos, livros ou notícias interessantes, novos ou emblemáticos.

bug_report

6. Erros do SPA

Reporte erros, falhas ou sugestões de melhoramento do SPA-PGE.

query_builder

7. Prazo Contrato & Tempo Equipe

Monitoramento de contratos perto de vencer e maturidade no setor.

assignment

8. Relatório Semanal Jurídico

Controle de produtividade dos assessores, residentes e estagiários.

school

9. Relatório Semanal Médio

Controle de produtividade dos estagiários de Ensino Médio.

shield

10. Relatório Corretores

Controle de informações sobre corretores com viés coletivo.

swap_horiz

11. Redistribuição de Pendências

Redistribuir expedientes para outros setores da PGE ou equipes da CDSP.

event_note

12. Pauta Turmas Recursais

Controle de acórdãos cuja intimação do Estado corre imediatamente no julgamento.

monetization_on

13. Pesquisa Valor Impugnação

Solicitar pesquisa de valores para fins de impugnação em Procedimentos (José/Janaina).

check_circle

14. Reconhecimento de Procedência

Cadastrar reconhecimentos efetuados por rascunhos de minutas.

badge

15. Inscrição Estágio Graduação

Link a ser divulgado para candidatos em processos seletivos de graduação.

account_balance

16. Embargos Honorários Defensoria

Casos em que embargamos devido a honorários para a DP nos Juizados Especiais.

Acervo de Referência e Cooperação (Drives Compartilhados)

Informações de Contato e Liderança

person
Dr. Mateus Molina (Liderança do Setor) (65) 9 9245-5503 | mateusmolina@pge.mt.gov.br
email
E-mail Institucional do Setor saude@pge.mt.gov.br
analytics

Subsetor de Procedimentos

Espaço voltado a cirurgias, exames complexos, internações hospitalares e procedimentos médicos gerais regulados pela CDSP.

Documentos e Tópicos

Diretórios e Planilhas Auxiliares

medication

Subsetor de Medicamentos

Centralização de fluxos e defesas específicas voltadas a fármacos incorporados ou não ao SUS, com seus respectivos fluxos e cadastramentos.

Guias e Tópicos Judiciais

Gestão de Fila e Controles

psychology

Subsetor de Terapias

Documentações e defesas relativas a tratamentos multidisciplinares, como terapias autistas (ABA), fonoaudiologia, fisioterapias intensivas e correlatos.

Manuais e Diretrizes

Ferramentas e Arquivos

home_work

Subsetor de Home Care

Serviço de atendimento domiciliar médico e pedidos associados à energia elétrica para suporte vital.

Temas Judiciais e Valores

Energia Elétrica e Repositórios

flight_takeoff

Subsetor de Tratamento Fora de Domicílio (TFD)

Análise e rascunhos para deslocamento de pacientes no âmbito do SUS para hospitais de outras cidades ou Estados.

Diretrizes Processuais

Repositórios Operacionais

healing

Subsetor de Fora do SUS

Análise de produtos, insumos ou tratamentos não padronizados e sem cobertura direta pelas listas oficiais do SUS.

Diretrizes e Jurisprudência

Acervo e Drives

local_hospital

Subsetor de Internação Compulsória

Tratamento judicializado e minutas sobre o fornecimento de leitos de internação psiquiátrica involuntária e desintoxicações.

Manuais e Tópicos

Acompanhamento

assessment

Gestão Administrativa & BI

Espaço voltado a métricas de produtividade, controle de afastamentos, admissão de estagiários e painéis de jurimetria da CDSP.

Painéis Analíticos e dashboards

Planilhas de Controle Interno

Rotinas Organizacionais

cake

Calendário de Aniversários e Eventos

calendar_month

Calendário de Rotinas e Escalas

assignment_turned_in

Triagem & Protocolo

Coordenação do recebimento, distribuição e protocolo célere de manifestações nos portais judiciais e sistemas administrativos.

Manuais Operacionais

Tutoriais e Segurança

O Setor (CDSP)

A Coordenadoria de Defesa da Saúde Pública é responsável pela representação judicial e defesa processual do Estado em assuntos relativos à judicialização da saúde pública.

O que é a PGE?

A Procuradoria-Geral do Estado é o órgão jurídico responsável pela representação judicial, consultoria e assessoria jurídica do Poder Executivo estadual. Zela pela legalidade dos atos, analisa projetos e defende os interesses do governo de Mato Grosso.

Divisão de Equipes (Subsetores)

A CDSP está estruturada em subsetores temáticos para permitir uma atuação jurídica estratégica e eficiente:

Sistemas e Acessos Rápidos

Confira o guia rápido de acessos e configurações essenciais dos sistemas utilizados rotineiramente no setor.

O SPA-PGE gere o recebimento de processos judiciais oriundos do PJe (1º e 2º Grau e Justiça Federal). Acesso via login Google corporativo.

Primeiros Passos

  1. Vá em Processos > Modelos de Documentos.
  2. Caminho: Modelos Públicos > SGJ > NSUS - Núcleo Saúde.
  3. Favoritar as pastas clicando nos 3 pontos. Assim, você não precisará repetir o caminho todas as vezes.

Elaborando uma Minuta

  1. Acesse a sua pendência e analise o processo (Citação, Intimação, etc.).
  2. Clique em "Elaborar petição". Vá na pasta de Favoritos.
  3. Escolha o modelo correspondente (ex: Contestação + UTI).
  4. Importante: Verifique sempre se o endereçamento e as partes estão corretos. Caso não, ajuste manualmente.
  5. Ao finalizar, clique em "Enviar para revisão" na parte inferior.

Tutoriais e Vídeos de Apoio

Plataforma para gerenciar e tramitar processos administrativos.

Como encontrar processos (Planilhas da SES):

Acesso no SIGADOC

Clique na lupa na barra superior do SIGADOC, cole o número do processo e clique em 'Buscar'. (Não clique em 'Pesquisar' pois é a busca avançada).

Conferência Semanal: Verifique se a sua caixa de "Atendente" na página inicial do SIGADOC está vazia. Processos da UNIJUR às vezes caem indevidamente na caixa da PGE.

Plataforma online do SUS que organiza consultas, exames e internações. Regula a fila de espera com base em critérios clínicos.

  • Fundamental para verificar se a parte autora já solicitou o tratamento administrativamente.
  • Se o tratamento estiver no SISREG com status de agendado, a tese de "Reconhecimento de Procedência" ou "Já Realizado Via SUS" pode ser utilizada.
  • Você pode pesquisar pelo nome do paciente ou pelo Cartão Nacional de Saúde (CNS).

Manuais Gerais

Manual de Padronização e Formatação

Garantir a identidade e o profissionalismo visual nas peças protocoladas pela PGE/MT Saúde.

ParâmetroRegra
FonteTimes New Roman
Tamanho da Fonte14 (Regra Geral) | 12 (Citações longas destacadas)
Espaçamento (Linhas)1,15 | Citações longas: 0 (Simples)
RecuosPrimeira linha: 1,25cm | Citação longa: 2,5cm
TópicosCAIXA ALTA, com linha acima e abaixo. Sem linhas laterais. Pular 2 enters do texto anterior.

Prints com Bordas

Qualquer imagem ou captura de tela (print) inserida na peça deve conter uma borda preta sutil.

Configurando no Windows: Use Win + Shift + S. Abra a Ferramenta de Captura > Configurações > Ative "Adicionar borda a cada captura de tela" (Cor preta, menor espessura).

Inteligência Artificial & Produtividade

Incentivo ao uso ético de tecnologias cognitivas para rascunhos, busca interna estruturada e atalhos de produtividade.

Buscador Inteligente (NotebookLM)

Nosso banco completo de teses, resoluções e arquivos indexados na IA do Google para respostas rápidas.

TextBlaze (Templates Globais)

Automação de redação no navegador com atalhos de texto predefinidos para agilizar a criação de tópicos rotineiros.

Biblioteca Digital e Capacitações

people

Gerenciar E-mails Autorizados

Adicione, remova ou modifique nomes de exibição e níveis de acesso dos usuários com permissão para acessar o portal.

settings

Configurações Gerais do Portal

Controle preferências de funcionamento global do site.

Permitir Acesso de Visitante (Sem Login) Se ativado, usuários deslogados podem fechar a tela de login (clicando no "X") e navegar pelo portal em modo de leitura.

Adicionar Novo Usuário

Usuários Autorizados

E-mail Nome de Exibição Nível de Acesso Ações
mateusmolina@pge.mt.gov.br Dr. Mateus Molina Admin
joaooliveira@pge.mt.gov.br Joao Oliveira Admin
jvoliveiracba@gmail.com JV Oliveira Colaborador
admin@pge.mt.gov.br Administrador PGE Admin
help_outline

Tutorial do Modo Administrador

Aprenda a gerenciar o Portal Intranet CDSP, adicionar novos conteúdos e configurar permissões.

edit Funções Principais da Intranet

O Modo Admin permite total personalização do conteúdo sem necessidade de tocar no código-fonte:

  • Edição Direta: Clique em qualquer texto sublinhado ou tracejado (como títulos, descrições ou itens de tabelas) para editar seu conteúdo na hora. Basta clicar fora ou pressionar Enter para confirmar a alteração.
  • Gerenciamento de Cards e Links: Ao passar o mouse sobre um card ou link de documento, um lápis azul de edição aparecerá. Clique nele para modificar o título, a URL de destino, a descrição ou o ícone.
  • Reordenação Visual (Arrastar e Soltar): Você pode arrastar e soltar cards, links e categorias do menu lateral para reorganizá-los na ordem desejada.

add_circle Adicionando Novo Conteúdo

Use o botão flutuante "+" no canto inferior direito para adicionar novos elementos na página ativa:

  • Novo Card/Formulário: Cria um novo card com título, descrição, link e ícone personalizáveis na página atual.
  • Novo Link de Lista: Adiciona links rápidos de arquivos em formato de lista simples.
  • Nova Categoria e Página: Clique em "+ Nova Categoria" no fim do menu. Use o botão verde "+" ao lado de qualquer categoria para criar subpáginas associadas a ela.

web Integração com iFrame (Documentos e Planilhas)

Você pode integrar documentos ou planilhas do Google Drive diretamente na intranet:

  • No Google Docs ou Google Planilhas, acesse Arquivo > Compartilhar > Publicar na Web.
  • Selecione a guia Incorporar e copie apenas a URL que está dentro do atributo src="..." do código iframe gerado.
  • No Portal CDSP, no menu flutuante "+", selecione Adicionar iFrame, dê um título e cole a URL copiada.

cloud_upload Salvando Alterações de Forma Persistente

As alterações feitas localmente precisam ser salvas e publicadas para toda a equipe:

  • Salvar Alterações Online: Clique no botão de deploy na barra de ferramentas superior administrativa. Isso fará o commit automático no repositório do GitHub e iniciará o deploy na hospedagem.
  • Exportar Cópia: Use o botão "Exportar" para baixar um backup local do arquivo HTML contendo todas as alterações estruturais que você realizou.

security Gerenciamento de Acessos & Permissões

A segurança e controle de usuários que podem acessar o modo de administração são gerenciados na página dedicada "Gerenciar E-mails":

Importante (Supabase): As alterações de e-mails autorizados e níveis de acesso (Admin ou Colaborador) são salvas diretamente no banco de dados do Supabase. Isso significa que a permissão de qualquer usuário muda em tempo real (na hora), sem que seja necessário realizar deploy ou salvar alterações online no GitHub!

dns Scripts de Inicialização SQL (Supabase)

Se o seu banco do Supabase estiver vazio ou sem as tabelas do portal, acesse o painel do Supabase, clique em SQL Editor > New Query, cole o código abaixo e clique em Run:

-- 1. Criar Tabela de E-mails Autorizados
CREATE TABLE IF NOT EXISTS public.authorized_emails (
    email TEXT PRIMARY KEY,
    name TEXT,
    is_admin BOOLEAN DEFAULT FALSE,
    created_at TIMESTAMPTZ DEFAULT NOW()
);

-- 2. Criar Tabela de Configurações Gerais
CREATE TABLE IF NOT EXISTS public.portal_settings (
    key TEXT PRIMARY KEY,
    value TEXT,
    updated_at TIMESTAMPTZ DEFAULT NOW()
);

-- 3. Criar Tabela de Perfis de Usuários
CREATE TABLE IF NOT EXISTS public.profiles (
    id UUID REFERENCES auth.users ON DELETE CASCADE PRIMARY KEY,
    is_admin BOOLEAN DEFAULT FALSE,
    updated_at TIMESTAMPTZ DEFAULT NOW()
);

-- Habilitar Row Level Security (RLS)
ALTER TABLE public.authorized_emails ENABLE ROW LEVEL SECURITY;
ALTER TABLE public.portal_settings ENABLE ROW LEVEL SECURITY;
ALTER TABLE public.profiles ENABLE ROW LEVEL SECURITY;

-- Criar políticas de acesso livre para escrita/leitura nos testes
CREATE POLICY "Acesso público select" ON public.authorized_emails FOR SELECT USING (true);
CREATE POLICY "Escrita livre" ON public.authorized_emails FOR ALL USING (true) WITH CHECK (true);

CREATE POLICY "Settings pública select" ON public.portal_settings FOR SELECT USING (true);
CREATE POLICY "Settings escrita livre" ON public.portal_settings FOR ALL USING (true) WITH CHECK (true);

CREATE POLICY "Profiles select própria" ON public.profiles FOR SELECT USING (auth.uid() = id);
CREATE POLICY "Profiles update própria" ON public.profiles FOR UPDATE USING (auth.uid() = id);

-- Alimentar dados semente (Seeds)
INSERT INTO public.authorized_emails (email, name, is_admin) VALUES
('mateusmolina@pge.mt.gov.br', 'Dr. Mateus Molina', true),
('joaooliveira@pge.mt.gov.br', 'Joao Oliveira', true),
('jvoliveiracba@gmail.com', 'JV Oliveira', false),
('admin@pge.mt.gov.br', 'Administrador PGE', true)
ON CONFLICT (email) DO NOTHING;

INSERT INTO public.portal_settings (key, value) VALUES
('guest_mode', 'true')
ON CONFLICT (key) DO NOTHING;