Coordenadoria de Defesa da Saúde Pública

Bem-vindo ao novo Portal Intranet CDSP da PGE/MT. Acesse abaixo todos os formulários de rotina de forma otimizada, rápida e sem complicação.

Formulários de Rotina do Setor

gavel

1. Agravo de Instrumento

Ao encaminhar rascunho de agravo de instrumento para o Procurador.

star

2. Defesas Emblemáticas

Cadastramento de rascunhos de defesas interessantes, diferentes ou marcantes.

thumb_up

3. Decisões Favoráveis

Cadastre sentenças, acórdãos e despachos favoráveis visualizados na triagem ou peças.

import_contacts

4. Manifestações de Outros Entes

Compilados de argumentos de PGEs, AGU, PGMs e Ministérios Públicos para aproveitarmos.

collections_bookmark

5. Registros Especiais

Atos judiciais, artigos, livros ou notícias interessantes, novos ou emblemáticos.

bug_report

6. Erros do SPA

Reporte erros, falhas ou sugestões de melhoramento do SPA-PGE.

query_builder

7. Prazo Contrato & Tempo Equipe

Monitoramento de contratos perto de vencer e maturidade no setor.

assignment

8. Relatório Semanal Jurídico

Controle de produtividade dos assessores, residentes e estagiários.

school

9. Relatório Semanal Médio

Controle de produtividade dos estagiários de Ensino Médio.

shield

10. Relatório Corretores

Controle de informações sobre corretores com viés coletivo.

swap_horiz

11. Redistribuição de Pendências

Redistribuir expedientes para outros setores da PGE ou equipes da CDSP.

event_note

12. Pauta Turmas Recursais

Controle de acórdãos cuja intimação do Estado corre imediatamente no julgamento.

monetization_on

13. Pesquisa Valor Impugnação

Solicitar pesquisa de valores para fins de impugnação em Procedimentos (José/Janaina).

check_circle

14. Reconhecimento de Procedência

Cadastrar reconhecimentos efetuados por rascunhos de minutas.

badge

15. Inscrição Estágio Graduação

Link a ser divulgado para candidatos em processos seletivos de graduação.

account_balance

16. Embargos Honorários Defensoria

Casos em que embargamos devido a honorários para a DP nos Juizados Especiais.

Informações de Contato e Liderança

person
Dr. Mateus Molina (Liderança do Setor) (65) 9 9245-5503 | mateusmolina@pge.mt.gov.br
email
E-mail Institucional do Setor saude@pge.mt.gov.br
analytics

Subsetor de Procedimentos

Espaço voltado a cirurgias, exames complexos, internações hospitalares e procedimentos médicos gerais regulados pela CDSP.

medication

Subsetor de Medicamentos

Centralização de fluxos e defesas específicas voltadas a fármacos incorporados ou não ao SUS, com seus respectivos fluxos e cadastramentos.

psychology

Subsetor de Terapias

Documentações e defesas relativas a tratamentos multidisciplinares, como terapias autistas (ABA), fonoaudiologia, fisioterapias intensivas e correlatos.

home_work

Subsetor de Home Care

Serviço de atendimento domiciliar médico e pedidos associados à energia elétrica para suporte vital.

flight_takeoff

Subsetor de Tratamento Fora de Domicílio (TFD)

Análise e rascunhos para deslocamento de pacientes no âmbito do SUS para hospitais de outras cidades ou Estados.

healing

Subsetor de Fora do SUS

Análise de produtos, insumos ou tratamentos não padronizados e sem cobertura direta pelas listas oficiais do SUS.

local_hospital

Subsetor de Internação Compulsória

Tratamento judicializado e minutas sobre o fornecimento de leitos de internação psiquiátrica involuntária e desintoxicações.

assessment

Gestão Administrativa & BI

Espaço voltado a métricas de produtividade, controle de afastamentos, admissão de estagiários e painéis de jurimetria da CDSP.

cake

Calendário de Aniversários e Eventos

calendar_month

Calendário de Rotinas e Escalas

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Triagem & Protocolo

Coordenação do recebimento, distribuição e protocolo célere de manifestações nos portais judiciais e sistemas administrativos.

O Setor (CDSP)

A Coordenadoria de Defesa da Saúde Pública é responsável pela representação judicial e defesa processual do Estado em assuntos relativos à judicialização da saúde pública.

O que é a PGE?

A Procuradoria-Geral do Estado é o órgão jurídico responsável pela representação judicial, consultoria e assessoria jurídica do Poder Executivo estadual. Zela pela legalidade dos atos, analisa projetos e defende os interesses do governo de Mato Grosso.

Divisão de Equipes (Subsetores)

A CDSP está estruturada em subsetores temáticos para permitir uma atuação jurídica estratégica e eficiente:

Sistemas e Acessos Rápidos

Confira o guia rápido de acessos e configurações essenciais dos sistemas utilizados rotineiramente no setor.

O SPA-PGE gere o recebimento de processos judiciais oriundos do PJe (1º e 2º Grau e Justiça Federal). Acesso via login Google corporativo.

Primeiros Passos

  1. Vá em Processos > Modelos de Documentos.
  2. Caminho: Modelos Públicos > SGJ > NSUS - Núcleo Saúde.
  3. Favoritar as pastas clicando nos 3 pontos. Assim, você não precisará repetir o caminho todas as vezes.

Elaborando uma Minuta

  1. Acesse a sua pendência e analise o processo (Citação, Intimação, etc.).
  2. Clique em "Elaborar petição". Vá na pasta de Favoritos.
  3. Escolha o modelo correspondente (ex: Contestação + UTI).
  4. Importante: Verifique sempre se o endereçamento e as partes estão corretos. Caso não, ajuste manualmente.
  5. Ao finalizar, clique em "Enviar para revisão" na parte inferior.

Tutoriais e Vídeos de Apoio

Plataforma para gerenciar e tramitar processos administrativos.

Como encontrar processos (Planilhas da SES):

Acesso no SIGADOC

Clique na lupa na barra superior do SIGADOC, cole o número do processo e clique em 'Buscar'. (Não clique em 'Pesquisar' pois é a busca avançada).

Conferência Semanal: Verifique se a sua caixa de "Atendente" na página inicial do SIGADOC está vazia. Processos da UNIJUR às vezes caem indevidamente na caixa da PGE.

Plataforma online do SUS que organiza consultas, exames e internações. Regula a fila de espera com base em critérios clínicos.

  • Fundamental para verificar se a parte autora já solicitou o tratamento administrativamente.
  • Se o tratamento estiver no SISREG com status de agendado, a tese de "Reconhecimento de Procedência" ou "Já Realizado Via SUS" pode ser utilizada.
  • Você pode pesquisar pelo nome do paciente ou pelo Cartão Nacional de Saúde (CNS).

Manual de Padronização e Formatação

Garantir a identidade e o profissionalismo visual nas peças protocoladas pela PGE/MT Saúde.

ParâmetroRegra
FonteTimes New Roman
Tamanho da Fonte14 (Regra Geral) | 12 (Citações longas destacadas)
Espaçamento (Linhas)1,15 | Citações longas: 0 (Simples)
RecuosPrimeira linha: 1,25cm | Citação longa: 2,5cm
TópicosCAIXA ALTA, com linha acima e abaixo. Sem linhas laterais. Pular 2 enters do texto anterior.

Prints com Bordas

Qualquer imagem ou captura de tela (print) inserida na peça deve conter uma borda preta sutil.

Configurando no Windows: Use Win + Shift + S. Abra a Ferramenta de Captura > Configurações > Ative "Adicionar borda a cada captura de tela" (Cor preta, menor espessura).

Inteligência Artificial & Produtividade

Incentivo ao uso ético de tecnologias cognitivas para rascunhos, busca interna estruturada e atalhos de produtividade.

Buscador Inteligente (NotebookLM)

Nosso banco completo de teses, resoluções e arquivos indexados na IA do Google para respostas rápidas.

TextBlaze (Templates Globais)

Automação de redação no navegador com atalhos de texto predefinidos para agilizar a criação de tópicos rotineiros.

people

Gerenciar E-mails Autorizados

Adicione, remova ou modifique nomes de exibição e níveis de acesso dos usuários com permissão para acessar o portal.

settings

Configurações Gerais do Portal

Controle preferências de funcionamento global do site.

Permitir Acesso de Visitante (Sem Login) Se ativado, usuários deslogados podem fechar a tela de login (clicando no "X") e navegar pelo portal em modo de leitura.

Adicionar Novo Usuário

Usuários Autorizados

E-mail Nome de Exibição Nível de Acesso Ações
mateusmolina@pge.mt.gov.br Dr. Mateus Molina Admin
joaooliveira@pge.mt.gov.br Joao Oliveira Admin
jvoliveiracba@gmail.com JV Oliveira Colaborador
admin@pge.mt.gov.br Administrador PGE Admin
help_outline

Tutorial do Modo Administrador

Aprenda a gerenciar o Portal Intranet CDSP, adicionar novos conteúdos e configurar permissões.

edit Funções Principais da Intranet

O Modo Admin permite total personalização do conteúdo sem necessidade de tocar no código-fonte:

  • Edição Direta: Clique em qualquer texto sublinhado ou tracejado (como títulos, descrições ou itens de tabelas) para editar seu conteúdo na hora. Basta clicar fora ou pressionar Enter para confirmar a alteração.
  • Gerenciamento de Cards e Links: Ao passar o mouse sobre um card ou link de documento, um lápis azul de edição aparecerá. Clique nele para modificar o título, a URL de destino, a descrição ou o ícone.
  • Reordenação Visual (Arrastar e Soltar): Você pode arrastar e soltar cards, links e categorias do menu lateral para reorganizá-los na ordem desejada.

add_circle Adicionando Novo Conteúdo

Use o botão flutuante "+" no canto inferior direito para adicionar novos elementos na página ativa:

  • Novo Card/Formulário: Cria um novo card com título, descrição, link e ícone personalizáveis na página atual.
  • Novo Link de Lista: Adiciona links rápidos de arquivos em formato de lista simples.
  • Nova Categoria e Página: Clique em "+ Nova Categoria" no fim do menu. Use o botão verde "+" ao lado de qualquer categoria para criar subpáginas associadas a ela.

web Integração com iFrame (Documentos e Planilhas)

Você pode integrar documentos ou planilhas do Google Drive diretamente na intranet:

  • No Google Docs ou Google Planilhas, acesse Arquivo > Compartilhar > Publicar na Web.
  • Selecione a guia Incorporar e copie apenas a URL que está dentro do atributo src="..." do código iframe gerado.
  • No Portal CDSP, no menu flutuante "+", selecione Adicionar iFrame, dê um título e cole a URL copiada.

cloud_upload Salvando Alterações de Forma Persistente

As alterações feitas localmente precisam ser salvas e publicadas para toda a equipe:

  • Salvar Alterações Online: Clique no botão de deploy na barra de ferramentas superior administrativa. Isso fará o commit automático no repositório do GitHub e iniciará o deploy na hospedagem.
  • Exportar Cópia: Use o botão "Exportar" para baixar um backup local do arquivo HTML contendo todas as alterações estruturais que você realizou.

security Gerenciamento de Acessos & Permissões

A segurança e controle de usuários que podem acessar o modo de administração são gerenciados na página dedicada "Gerenciar E-mails":

Importante (Supabase): As alterações de e-mails autorizados e níveis de acesso (Admin ou Colaborador) são salvas diretamente no banco de dados do Supabase. Isso significa que a permissão de qualquer usuário muda em tempo real (na hora), sem que seja necessário realizar deploy ou salvar alterações online no GitHub!

dns Scripts de Inicialização SQL (Supabase)

Se o seu banco do Supabase estiver vazio ou sem as tabelas do portal, acesse o painel do Supabase, clique em SQL Editor > New Query, cole o código abaixo e clique em Run:

-- 1. Criar Tabela de E-mails Autorizados
CREATE TABLE IF NOT EXISTS public.authorized_emails (
    email TEXT PRIMARY KEY,
    name TEXT,
    is_admin BOOLEAN DEFAULT FALSE,
    created_at TIMESTAMPTZ DEFAULT NOW()
);

-- 2. Criar Tabela de Configurações Gerais
CREATE TABLE IF NOT EXISTS public.portal_settings (
    key TEXT PRIMARY KEY,
    value TEXT,
    updated_at TIMESTAMPTZ DEFAULT NOW()
);

-- 3. Criar Tabela de Perfis de Usuários
CREATE TABLE IF NOT EXISTS public.profiles (
    id UUID REFERENCES auth.users ON DELETE CASCADE PRIMARY KEY,
    is_admin BOOLEAN DEFAULT FALSE,
    updated_at TIMESTAMPTZ DEFAULT NOW()
);

-- Habilitar Row Level Security (RLS)
ALTER TABLE public.authorized_emails ENABLE ROW LEVEL SECURITY;
ALTER TABLE public.portal_settings ENABLE ROW LEVEL SECURITY;
ALTER TABLE public.profiles ENABLE ROW LEVEL SECURITY;

-- Criar políticas de acesso livre para escrita/leitura nos testes
CREATE POLICY "Acesso público select" ON public.authorized_emails FOR SELECT USING (true);
CREATE POLICY "Escrita livre" ON public.authorized_emails FOR ALL USING (true) WITH CHECK (true);

CREATE POLICY "Settings pública select" ON public.portal_settings FOR SELECT USING (true);
CREATE POLICY "Settings escrita livre" ON public.portal_settings FOR ALL USING (true) WITH CHECK (true);

CREATE POLICY "Profiles select própria" ON public.profiles FOR SELECT USING (auth.uid() = id);
CREATE POLICY "Profiles update própria" ON public.profiles FOR UPDATE USING (auth.uid() = id);

-- Alimentar dados semente (Seeds)
INSERT INTO public.authorized_emails (email, name, is_admin) VALUES
('mateusmolina@pge.mt.gov.br', 'Dr. Mateus Molina', true),
('joaooliveira@pge.mt.gov.br', 'Joao Oliveira', true),
('jvoliveiracba@gmail.com', 'JV Oliveira', false),
('admin@pge.mt.gov.br', 'Administrador PGE', true)
ON CONFLICT (email) DO NOTHING;

INSERT INTO public.portal_settings (key, value) VALUES
('guest_mode', 'true')
ON CONFLICT (key) DO NOTHING;